Última atualização: 31 de agosto de 2026
Este documento estabelece as condições de uso deste site, mantido por Mariana Seiffert, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, com atuação em direito previdenciário. Ao navegar por estas páginas, você concorda com os termos abaixo.
Este site tem caráter exclusivamente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Nada aqui constitui oferta de serviços, captação de clientela, promessa ou garantia de resultado.
O conteúdo publicado tem finalidade informativa e educativa sobre o salário-maternidade e temas de direito previdenciário. Ele não substitui a análise individual de um caso concreto por profissional habilitado.
A simples leitura deste site, o envio de mensagem pelo WhatsApp ou o contato por e-mail não criam relação de patrocínio ou contrato de prestação de serviços advocatícios. Qualquer atuação profissional depende de contratação formal e específica, precedida de análise do caso.
Quando este site menciona valores de benefício, trata-se de referência sobre o teto legal aplicável, e não de previsão do que qualquer pessoa receberá. O valor efetivo do salário-maternidade depende da categoria de contribuinte, do histórico de contribuições e das regras vigentes no momento do requerimento.
Não há garantia de concessão do benefício nem de valor mínimo. Cada situação é analisada individualmente.
As imagens ilustrativas utilizadas neste site são de uso autorizado. Fotografias de pessoas que não sejam a própria advogada têm caráter ilustrativo e não representam clientes atendidos, salvo quando expressamente indicado.
Os botões deste site direcionam para o WhatsApp da advogada com uma mensagem inicial já preenchida, que você pode editar antes de enviar. O WhatsApp é um serviço de terceiro, operado pela Meta, e o seu uso está sujeito aos termos e à política de privacidade daquela plataforma.
Para sua segurança: a advogada nunca solicita senhas de banco, códigos de aplicativo, dados de cartão de crédito ou depósitos em conta de terceiros. Desconfie de qualquer contato que faça esse tipo de pedido, ainda que use o nome dela.
Este site pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falha técnica ou motivo alheio ao controle da titular, sem que isso gere qualquer obrigação de indenizar.
Os textos, a identidade visual e a organização deste site são protegidos por direito autoral. A reprodução total ou parcial depende de autorização prévia e por escrito.
Este termo pode ser atualizado a qualquer momento. A data de última atualização, indicada no início da página, sempre refletirá a versão em vigor.
Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor no que couber, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021.
WhatsApp: (33) 99927-5697
E-mail: marianaseiffert93@gmail.com
Teófilo Otoni, MG — atendimento online para todo o Brasil.